TJMS 0036840-79.2012.8.12.0001
E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT APELO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 43 DO STJ - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO APELO DO PARTICULAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXADO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - MANTIDO NA FORMA DA SENTENÇA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DA CÂMARA JULGADORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Ementa
E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT APELO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 43 DO STJ - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO APELO DO PARTICULAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXADO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - MANTIDO NA FORMA DA SENTENÇA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DA CÂMARA JULGADORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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