TJMS 0037537-71.2010.8.12.0001
'E M E N T AAGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - FALECIMENTO DO SEGURADO - GENITOR DOS AUTORES - HERDEIROS LEGAIS - VIÚVO À ÉPOCA DO SINISTRO - VALOR INTEGRAL DO SEGURO - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - INDEXADOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - TABELA DA SUSEP - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL MANTIDO- DECISÃO MONOCRÁTICA - APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T AAGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - FALECIMENTO DO SEGURADO - GENITOR DOS AUTORES - HERDEIROS LEGAIS - VIÚVO À ÉPOCA DO SINISTRO - VALOR INTEGRAL DO SEGURO - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - INDEXADOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - TABELA DA SUSEP - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL MANTIDO- DECISÃO MONOCRÁTICA - APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/11/2011
Data da Publicação
:
06/12/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande