TJMS 0037542-93.2010.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER – AFASTADA - PRESCRIÇÃO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL – AFASTADA – FIXAÇÃO DO SEGURO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.482/2007, VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO – PERDA PARCIAL DO USO DE UM DOS MEMBROS INFERIORES – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL (SUMULA 474 DO STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER – AFASTADA - PRESCRIÇÃO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL – AFASTADA – FIXAÇÃO DO SEGURO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.482/2007, VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO – PERDA PARCIAL DO USO DE UM DOS MEMBROS INFERIORES – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL (SUMULA 474 DO STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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