TJMS 0037610-19.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO EM CONCESSIONÁRIA - DEFEITOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE À VENDA - REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO - EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO RECLAMADO - ACEITAÇÃO E EMISSÃO DE CHEQUE PELA COMPRADORA - SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS - ÔNUS DA AUTORA NA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO - DANO MORAL E MATERIAL AFASTADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO EM CONCESSIONÁRIA - DEFEITOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE À VENDA - REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO - EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO RECLAMADO - ACEITAÇÃO E EMISSÃO DE CHEQUE PELA COMPRADORA - SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS - ÔNUS DA AUTORA NA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO - DANO MORAL E MATERIAL AFASTADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
28/06/2011
Data da Publicação
:
05/07/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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