TJMS 0037881-38.1999.8.12.0001
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO PAI POR ATROPELAMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO SUGERIDO NA INICIAL - MERA ESTIMATIVA - ARBÍTRIO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE SEGURO - COBERTURA DE DANOS PESSOAIS QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CONDUTA, DANO E NEXO) PREENCHIDOS - CULPA DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA CULPA NO JUÍZO CÍVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - VÍNCULO PATERNO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO PAI POR ATROPELAMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO SUGERIDO NA INICIAL - MERA ESTIMATIVA - ARBÍTRIO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE SEGURO - COBERTURA DE DANOS PESSOAIS QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CONDUTA, DANO E NEXO) PREENCHIDOS - CULPA DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA CULPA NO JUÍZO CÍVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - VÍNCULO PATERNO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE.'
Data do Julgamento
:
26/02/2009
Data da Publicação
:
16/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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