TJMS 0038019-77.2014.8.12.0001
Ementa:
E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO – PERFIL VIOLENTO E FALTA DE CONTROLE DA AGRESSIVIDADE – BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INTRAMUROS – NOVOS BENEFÍCIOS CONDICIONADO A PARECER DE PSIQUIATRA – RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO – PERFIL VIOLENTO E FALTA DE CONTROLE DA AGRESSIVIDADE – BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INTRAMUROS – NOVOS BENEFÍCIOS CONDICIONADO A PARECER DE PSIQUIATRA – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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