E M E N T A – RECURSO DEFENSIVO: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – TENTADO POR DUAS VEZES NA FORMA DE CRIME CONTINUADO – ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – TENTATIVA – FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA APROPRIADO AO PRIMEIRO DELITO – ÍNDICE MÍNIMO ADEQUADO AO SEGUNDO ASSALTO – REGIME SEMIABERTO CONSERVADO – SUBSTITUIÇÃO – REQUISITOS NÃO ATENDIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM REFLEXO NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA. I – Não há falar em absolvição quando presente nos autos provas suficientes a embasar o édito condenatório, quais sejam, a materialidade e a autoria, através da confissão extrajudicial do réu, da palavra das vítima e do testemunho dos policiais ouvidos em juízo. II – O iter criminis percorrido fornece o critério para aferição do grau de diminuição da pena pela tentativa, sendo que quanto mais próximo da consumação do delito, menor será o quantum de diminuição. Assim, constatando-se dos autos que no primeiro assalto o iter criminis alcançou fase intermediária, adequada torna-se a aplicação da fração de 1/2. Já em relação ao segundo assalto, o réu percorrereu quase todo o inter criminis, ficando muito próximo da consumação, resultando imperativa a manutenção da fração de 1/3. III – Adequado o regime inicial semiaberto ao primário que não ostenta circunstâncias judiciais desabonadoras e que teve a pena fixada em patamar intermediário (entre 04 e 08 anos). IV – A substituição é inviável, pois a pena supera o limite de 04 anos e os crimes foram praticados com grave ameaça contra pessoa. V – Recurso parcialmente provido para alterar a fração da tentativa em relação a um dos delitos, restando, todavia, a pena mantida no quantum estabelecido em 1º grau. EMENTA – RECURSO MINISTERIAL: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO-TENTADO POR DUAS VEZES NA FORMA DE CRIME CONTINUADO – ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL – NÃO ACOLHIMENTO – SEMIABERTO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. I – Adequado o regime inicial semiaberto ao primário que não ostenta circunstâncias judiciais desabonadoras e que teve a pena fixada em patamar intermediário (entre 04 e 08 anos). II – Recurso improvido.