E M E N T A – RECURSO INTERPOSTO POR MAPFRE VIDA S/A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – AFASTADA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – APLICABILIDADE DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. No Superior Tribunal de Justiça, firmou-se entendimento de que "a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve e um ano" (Súmula n.º 101), sendo que o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula n.º 278 do STJ). Deve-se reconhecer a ocorrência de invalidez permanente, mesmo que a vítima seja suscetível de reabilitação por meio de tratamento cirúrgico, ao qual não está obrigada a submeter-se. A cláusula que limita o valor da indenização por invalidez deve ser observada, porque a seguradora deu ao segurado acesso ao seu conteúdo. RECURSO INTERPOSTO POR BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – APLICABILIDADE DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No Superior Tribunal de Justiça, firmou-se entendimento de que "a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve e um ano" (Súmula n.º 101), sendo que o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula n.º 278 do STJ). Deve-se reconhecer a ocorrência de invalidez permanente, mesmo que a vítima seja suscetível de reabilitação por meio de tratamento cirúrgico, ao qual não está obrigada a submeter-se. A cláusula que limita o valor da indenização por invalidez deve ser observada, porque a seguradora deu ao segurado acesso ao seu conteúdo. O termo inicial da correção monetária nas indenizações decorrentes de contrato de seguro de vida é a data de sua celebração.