TJMS 0038972-17.2009.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA POR DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54/STJ - VERBA HONORÁRIA CONFIRMADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA POR DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54/STJ - VERBA HONORÁRIA CONFIRMADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.'
Data do Julgamento
:
23/08/2011
Data da Publicação
:
29/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Josué de Oliveira
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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