TJMS 0039157-50.2012.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - POSSIBILIDADE - OFENSA QUE NÃO JUSTIFICA A MOVIMENTAÇÃO DA CARA E ABARROTADA MÁQUINA JUDICIÁRIA - FATO QUE DISPENSA A INSURGÊNCIA PUNITIVA, ULTIMA RATIO DA INTERFERÊNCIA CONTROLADORA ESTATAL - RECURSO PROVIDO. Não justifica a movimentação da cara e abarrotada máquina judiciária a subtração de um aparelho de telefonia celular, avaliado em R$ 150,00 em março de 2012, que foi imediatamente recuperado. Cuida-se de fato que dispensa a insurgência punitiva, ultima ratio da interferência controladora estatal. Recurso provido.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - POSSIBILIDADE - OFENSA QUE NÃO JUSTIFICA A MOVIMENTAÇÃO DA CARA E ABARROTADA MÁQUINA JUDICIÁRIA - FATO QUE DISPENSA A INSURGÊNCIA PUNITIVA, ULTIMA RATIO DA INTERFERÊNCIA CONTROLADORA ESTATAL - RECURSO PROVIDO. Não justifica a movimentação da cara e abarrotada máquina judiciária a subtração de um aparelho de telefonia celular, avaliado em R$ 150,00 em março de 2012, que foi imediatamente recuperado. Cuida-se de fato que dispensa a insurgência punitiva, ultima ratio da interferência controladora estatal. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
01/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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