TJMS 0039326-76.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - BIS IN IDEM ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - USO DE ARMA DE FOGO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO - ABRANDAMENTO REGIME PRISIONAL - RÉU REINCIDENTE - INVIABILIDADE - NÃO PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - BIS IN IDEM ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - USO DE ARMA DE FOGO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO - ABRANDAMENTO REGIME PRISIONAL - RÉU REINCIDENTE - INVIABILIDADE - NÃO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
01/08/2011
Data da Publicação
:
10/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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