TJMS 0039950-23.2011.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA OU TRIENAL - PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - MORTE DO COMPANHEIRO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - TRINTA DIAS DA DATA DO SINISTRO - JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA OU TRIENAL - PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - MORTE DO COMPANHEIRO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - TRINTA DIAS DA DATA DO SINISTRO - JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
01/03/2012
Data da Publicação
:
07/03/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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