TJMS 0040337-33.2014.8.12.0001
Ementa:
E M E N T A – AGRAVO CRIMINAL – EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – POSSE DE APARELHO CELULAR, CARREGADOR E BATERIA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PENAL – REEDUCANDO QUE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACERCA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA CONFIRMADA EM JUÍZO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO CRIMINAL – EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – POSSE DE APARELHO CELULAR, CARREGADOR E BATERIA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PENAL – REEDUCANDO QUE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACERCA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA CONFIRMADA EM JUÍZO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão