TJMS 0040618-94.2011.8.12.0000
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NÃO ESCOAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NÃO ESCOAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.'
Data do Julgamento
:
22/03/2011
Data da Publicação
:
28/03/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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