TJMS 0040797-74.2001.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - APÓLICE DE SEGURO - I. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, SOB O PRETEXTO DE HAVER NELA OCORRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - FATO NOTÓRIO - DESNECESSIDADE DE PROVA - II. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONTRATADA, SOB O PRETEXTO DE O SINISTRO OCORRIDO NÃO ESTAR CONTEMPLADO NA APÓLICE DE SEGURO - VENDAVAL - COBERTURA PREVISTA - III. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE NÃO SER ESTA DEVIDA - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO PELA SEGURADORA - NÃO PAGAMENTO DO SEGURO NOS TERMOS CONTRADADOS - FATO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - APÓLICE DE SEGURO - I. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, SOB O PRETEXTO DE HAVER NELA OCORRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - FATO NOTÓRIO - DESNECESSIDADE DE PROVA - II. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONTRATADA, SOB O PRETEXTO DE O SINISTRO OCORRIDO NÃO ESTAR CONTEMPLADO NA APÓLICE DE SEGURO - VENDAVAL - COBERTURA PREVISTA - III. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE NÃO SER ESTA DEVIDA - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO PELA SEGURADORA - NÃO PAGAMENTO DO SEGURO NOS TERMOS CONTRADADOS - FATO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/11/2004
Data da Publicação
:
26/11/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Ildeu de Souza Campos
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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