TJMS 0041295-63.2007.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - SENTENÇA ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO - SEGURO NÃO CONTRATADO PELA CONSTRUTORA RÉ - DEVER DE PAGAR O PRÊMIO QUE O SEGURO COBRIRIA - RECONVENÇÃO - IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE NÃO HÁ A ALEGADA INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - SENTENÇA ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO - SEGURO NÃO CONTRATADO PELA CONSTRUTORA RÉ - DEVER DE PAGAR O PRÊMIO QUE O SEGURO COBRIRIA - RECONVENÇÃO - IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE NÃO HÁ A ALEGADA INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/05/2011
Data da Publicação
:
24/05/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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