'ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - APELANTE QUE CONFIRMOU A PRÁTICA DO ABUSO EM FASE EXTRAJUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DOSIMETRIA DA REPRIMENDA - ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA-BASE - PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DO AGENTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL - AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRETENDIDA REDUÇÃO DA EXASPERAÇÃO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - IMPROVIDO - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - ACRÉSCIMO EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'