TJMS 0042655-23.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – AMEAÇA – ART. 147, CAPUT, DO CP – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE MANTER O ÉDITO CONDENATÓRIO – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – MODULADORA MAL VALORADA – PENA ABRANDADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. A versão de negativa de autoria apresentada pelo réu encontra-se isolada nos autos, não havendo se falar em absolvição por insuficiência probatória, mantendo-se a sentença condenatória.
II. Decota-se da pena-base a negativa da circunstâncias do crime, quando a fundamentação se mostra genérica uma vez que não se atrela as condições que influenciam na gravidade do delito.
II. Recurso a que, em parte com o parecer, dá-se parcial provimento.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – AMEAÇA – ART. 147, CAPUT, DO CP – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO NO SENTIDO DE MANTER O ÉDITO CONDENATÓRIO – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – MODULADORA MAL VALORADA – PENA ABRANDADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. A versão de negativa de autoria apresentada pelo réu encontra-se isolada nos autos, não havendo se falar em absolvição por insuficiência probatória, mantendo-se a sentença condenatória.
II. Decota-se da pena-base a negativa da circunstâncias do crime, quando a fundamentação se mostra genérica uma vez que não se atrela as condições que influenciam na gravidade do delito.
II. Recurso a que, em parte com o parecer, dá-se parcial provimento.
Data do Julgamento
:
11/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Injúria
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Ale Ahmad Netto
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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