TJMS 0043200-67.2011.8.12.0000
Ementa:
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VEÍCULOS FINANCIADOS - SEGURO CONTRATADO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM CASO DE MORTE DO SEGURADO - FALECIMENTO DO SEGURADO - ITCD - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SOBRE O PRÊMIO DO SEGURO - VALOR DO BEM QUE NÃO CORRESPONDE AO DE MERCADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VEÍCULOS FINANCIADOS - SEGURO CONTRATADO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM CASO DE MORTE DO SEGURADO - FALECIMENTO DO SEGURADO - ITCD - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA SOBRE O PRÊMIO DO SEGURO - VALOR DO BEM QUE NÃO CORRESPONDE AO DE MERCADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
28/06/2011
Data da Publicação
:
12/07/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Josué de Oliveira
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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