APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DO TRÁFICO – PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO PATAMAR DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO DE 1/6 PARA 2/3 – PROCEDENTE – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA (11 GRAMAS DE PASTA BASE DE COCAÍNA) – REGIME DE CUMPRIMENTO READEQUADO DE OFÍCIO – SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CONCEDIDA DE OFÍCIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito de uso de entorpecentes se as provas nos autos, inclusive a confissão do próprio recorrente, demonstram que o apelante praticava o tráfico de drogas na modalidade trazer consigo, ter em depósito e fornecer a título gratuito. Se a quantidade de droga é ínfima, deve a redutora do tráfico privilegiado ser fixada no máximo previsto de 2/3. De ofício, considerando a nova pena fixada, e a ausência de circunstâncias desabonadoras, bem como nenhuma informação de reincidência nos autos, deve o regime de cumprimento ser readequado para o aberto. Pelos mesmos motivos, de ofício, substitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.