TJMS 0044232-65.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
O que se vê dos autos é a fragilidade das provas, pois são consubstanciadas unicamente na narrativa dos agentes penitenciários, que chegaram à conclusão da autoria imputada ao sentenciado baseados em confissão extrajudicial do réu que sequer foi repetida em juízo. O acusado não foi flagrado na posse do entorpecente, que foi encontrado dentro do vaso sanitário e embaixo de uma cama dentro da cela do estabelecimento prisional, onde estavam presos cerca de quatro detentos. Absolvição mantida.
CONTRA O PARECER – RECUSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
O que se vê dos autos é a fragilidade das provas, pois são consubstanciadas unicamente na narrativa dos agentes penitenciários, que chegaram à conclusão da autoria imputada ao sentenciado baseados em confissão extrajudicial do réu que sequer foi repetida em juízo. O acusado não foi flagrado na posse do entorpecente, que foi encontrado dentro do vaso sanitário e embaixo de uma cama dentro da cela do estabelecimento prisional, onde estavam presos cerca de quatro detentos. Absolvição mantida.
CONTRA O PARECER – RECUSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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