TJMS 0044389-87.2005.8.12.0001
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - CONFIGURAÇÃO DOS ASPIRANTES AO SEGURO COMO BENEFICIÁRIOS ÚNICOS DO FALECIDO - DEMONSTRADA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA - CONFIGURAÇÃO DA RECORRENTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ - OBSTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - CONFIGURAÇÃO DOS ASPIRANTES AO SEGURO COMO BENEFICIÁRIOS ÚNICOS DO FALECIDO - DEMONSTRADA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA - CONFIGURAÇÃO DA RECORRENTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ - OBSTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
08/01/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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