TJMS 0044679-95.2011.8.12.0000
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO RETA - INCIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE AERONAVE COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - ART. 169, INC. I, CC/1916 (ART. 198, INC. I, CC/2002) - INCAPACIDADE ABSOLUTA COMPROVADA COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO RETA - INCIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE AERONAVE COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - ART. 169, INC. I, CC/1916 (ART. 198, INC. I, CC/2002) - INCAPACIDADE ABSOLUTA COMPROVADA COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
14/09/2011
Data da Publicação
:
23/09/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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