TJMS 0044722-39.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULHER AGREDIDA FÍSICA E MORALMENTE PELO MARIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR AS AGRESSÕES - DEVER DE REPARAR DANOS MORAIS - EVIDENTE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULHER AGREDIDA FÍSICA E MORALMENTE PELO MARIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR AS AGRESSÕES - DEVER DE REPARAR DANOS MORAIS - EVIDENTE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
22/04/2010
Data da Publicação
:
27/04/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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