TJMS 0045258-43.2011.8.12.0000
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO - AFASTADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INDEFERIDO - SEM PREJUÍZO AO AGRAVADO - PENHORA SOBRE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - TOMADOR DO SEGURO PESSOA DIVERSA DA PARTE EXECUTADA - MATÉRIA NÃO ANALISADA NO JUÍZO A QUO - VEDAÇÃO DE JULGAMENTO PER SALTUM - EXIGÊNCIA DE QUE SEJA EM VALOR NÃO INFERIOR AO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL, MAIS TRINTA POR CENTO - ART. 656, § 2º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO - AFASTADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INDEFERIDO - SEM PREJUÍZO AO AGRAVADO - PENHORA SOBRE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - TOMADOR DO SEGURO PESSOA DIVERSA DA PARTE EXECUTADA - MATÉRIA NÃO ANALISADA NO JUÍZO A QUO - VEDAÇÃO DE JULGAMENTO PER SALTUM - EXIGÊNCIA DE QUE SEJA EM VALOR NÃO INFERIOR AO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL, MAIS TRINTA POR CENTO - ART. 656, § 2º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/10/2011
Data da Publicação
:
26/10/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca
:
Sonora
Comarca
:
Sonora
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