TJMS 0045338-07.2011.8.12.0000
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMBINADA COM TUTELA ANTECIPADA - SEGURO DE VIDA - ANTECIPAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO - EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - PAGAMENTO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ACRESCIDO DA MULTA COMINATÓRIA - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMBINADA COM TUTELA ANTECIPADA - SEGURO DE VIDA - ANTECIPAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO - EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - PAGAMENTO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ACRESCIDO DA MULTA COMINATÓRIA - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/08/2011
Data da Publicação
:
23/08/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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