TJMS 0045755-57.2011.8.12.0000
Ementa:
'AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - NATUREZA HEDIONDA - CUMPRIMENTO DE PENA - PRAZOS DIFERENCIADOS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO - REGIME DOS CRIMES COMUNS - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - NATUREZA HEDIONDA - CUMPRIMENTO DE PENA - PRAZOS DIFERENCIADOS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO - REGIME DOS CRIMES COMUNS - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
08/08/2011
Data da Publicação
:
17/08/2011
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
Mostrar discussão