TJMS 0045847-42.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR CONCEDIDA - PROVA REALIZADA - APROVAÇÃO EM CONCURSO - EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Não aplicou o melhor direito o juiz da causa ao extinguir o presente mandamus sob alegação de perda de objeto, se foi concedida liminar pelo magistrado de plantão para que o impetrante realize a fase seguinte do concurso, inclusive sendo aprovado e classificado dentre as vagas ofertadas no concurso.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR CONCEDIDA - PROVA REALIZADA - APROVAÇÃO EM CONCURSO - EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Não aplicou o melhor direito o juiz da causa ao extinguir o presente mandamus sob alegação de perda de objeto, se foi concedida liminar pelo magistrado de plantão para que o impetrante realize a fase seguinte do concurso, inclusive sendo aprovado e classificado dentre as vagas ofertadas no concurso.'
Data do Julgamento
:
29/05/2006
Data da Publicação
:
12/06/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Hamilton Carli
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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