APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ART. 157, § 3º PARTE FINAL E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E HOMICÍDIO CULPOSO OU FURTO E HOMICÍDIO DOLOSO E DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA – PENAS-BASE – READEQUAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'B' DO CP – NÃO DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA – ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – VIABILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – PROVIMENTO PARCIAL. Não há como desclassificar o crime de latrocínio para o crime furto e homicídio culposo/doloso, quando as lesões que ocasionaram a morte da vítima foram motivadas com intuito de subtrair coisa alheia móvel (nexo de causalidade), independemente se o evento morte ocorreu por culpa ou dolo eventual, mormente quando os bens da vítima foram encontrados em poder dos réus. Mantem-se a condenação pelo crime de ocultação de cadáver, quando há nos autos robusto conjunto probatório evidenciando a sua ocorrência. Redimensionam-se as penas base fixadas, quando a fundamentação utilizada pelo julgador apoiou-se em fundamentos inerentes às espécies penais ou com cunho genérico e abstrato. Exclui-se a agravante prevista no art. 61, II, "b" do Código Penal em relação ao crime de ocultação de cadáver, quando esta foi aplicada de ofício pelo julgador, porém não foi descrita na denúncia e nem requerida a sua aplicação pelo parquet em sede de alegações finais. Comprovada a hipossuficiência dos agentes, de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a isenção das custas processuais. APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ART. 157, § 3º PARTE FINAL E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "C" DO CÓDIGO PENAL – POSSIBILIDADE – TRAIÇÃO DESCRITA DA DENÚNCIA E COMPROVADA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO – PROVIMENTO. Comprovado nos autos que o crime de latrocínio foi praticado mediante a traição, deve ser reconhecida a agravante do art. 61, II, "c" do Código Penal.