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Jurisprudência


TJMS 0046273-10.2012.8.12.0001

Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES – ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONA DESTRUIÇÃO DA PAREDE LATERAL DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR CONTINUIDADE À ATIVIDADE ECONÔMICA POR DETERMINADO LAPSO TEMPORAL – TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO – DANO MORAL E O CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – LUCROS CESSANTES – PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS COMO DECORRÊNCIA DO SINISTRO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA – DANO MORAL – FLUÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES – TERMO INICIAL COINCIDE COM A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO – SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM OS ENTENDIMENTOS SUMULADOS DO STJ SOBRE A MATÉRIA – INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS – VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM A PROVA PRODUZIDA – RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 10/02/2015
Data da Publicação : 11/02/2015
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Campo Grande
Comarca : Campo Grande
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