TJMS 0046662-63.2010.8.12.0001
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO DA ORIGEM - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DAS LESÕES, SE TOTAL OU PARCIAL, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO EM SEU VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO DA ORIGEM - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DAS LESÕES, SE TOTAL OU PARCIAL, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO EM SEU VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/06/2011
Data da Publicação
:
14/06/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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