TJMS 0046970-68.2011.8.12.0000
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO JURISDICIONAL DEDUZIDA EM SEDE RECURSAL - JULGAMENTO PELO ART. 557, CPC - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO - ENTENDIMENTO DIVERSO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - NÃO VINCULAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA - RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DA FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO JURISDICIONAL DEDUZIDA EM SEDE RECURSAL - JULGAMENTO PELO ART. 557, CPC - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO - ENTENDIMENTO DIVERSO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - NÃO VINCULAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA - RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DA FATO NOVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
20/10/2011
Data da Publicação
:
24/10/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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