TJMS 0047465-90.2003.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PENA - PRETENDIDA A DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL - AGENTE QUE OSTENTA PÉSSIMOS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME - QUANTUM NECESSÁRIO PARA ATINGIR AS FINALIDADES DA PENA: PUNIR E REPRIMIR O CRIME - MANTIDA - PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REPRIMENDA INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PENA - PRETENDIDA A DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL - AGENTE QUE OSTENTA PÉSSIMOS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME - QUANTUM NECESSÁRIO PARA ATINGIR AS FINALIDADES DA PENA: PUNIR E REPRIMIR O CRIME - MANTIDA - PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REPRIMENDA INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
29/06/2005
Data da Publicação
:
25/07/2005
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Augusto de Souza
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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