TJMS 0048517-43.2011.8.12.0001
E M E N T A- APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C.C. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - AFASTADA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - ALEGAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL ABAIXO NO PREÇO DE MERCADO - AFASTADA - DANOS MATERIAS NÃO COMPROVADOS - IMÓVEL QUE AINDA NÃO PERTENCIA AOS AUTORES - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA NO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA CONFORME ESTABELECIDA PELO MAGISTRADO A QUO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando configurada a má-fé da apelante, que tinha ciência de que o imóvel estaria na iminência de não lhe pertencer diante de sua incontroversa inadimplência perante a credora hipotecária, não há que se falar em ressarcimento de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel, sob pena de enriquecimento injusto de uma das partes. 2. A alegação de que o imóvel foi vendido abaixo do valor de mercado se mostra irrelevante, primeiro porque a compra e venda envolvia direitos exclusivos dos envolvidos, que não incluía a apelante, segundo, porque como visto, não há nada a ser recebido em razão das benfeitorias realizadas no imóvel. 3. Não há falar em indenização por perdas e danos em data anterior ao da aquisição do imóvel pelos apelados, sob pena de ocorrer o enriquecimento sem causa destes. 4. Havendo sucumbência recíproca, devem ser rateadas as despesas processuais e os honorários advocatícios, na proporção do êxito/derrota de cada uma das partes.
Ementa
E M E N T A- APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C.C. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - AFASTADA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - ALEGAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL ABAIXO NO PREÇO DE MERCADO - AFASTADA - DANOS MATERIAS NÃO COMPROVADOS - IMÓVEL QUE AINDA NÃO PERTENCIA AOS AUTORES - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA NO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA CONFORME ESTABELECIDA PELO MAGISTRADO A QUO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando configurada a má-fé da apelante, que tinha ciência de que o imóvel estaria na iminência de não lhe pertencer diante de sua incontroversa inadimplência perante a credora hipotecária, não há que se falar em ressarcimento de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel, sob pena de enriquecimento injusto de uma das partes. 2. A alegação de que o imóvel foi vendido abaixo do valor de mercado se mostra irrelevante, primeiro porque a compra e venda envolvia direitos exclusivos dos envolvidos, que não incluía a apelante, segundo, porque como visto, não há nada a ser recebido em razão das benfeitorias realizadas no imóvel. 3. Não há falar em indenização por perdas e danos em data anterior ao da aquisição do imóvel pelos apelados, sob pena de ocorrer o enriquecimento sem causa destes. 4. Havendo sucumbência recíproca, devem ser rateadas as despesas processuais e os honorários advocatícios, na proporção do êxito/derrota de cada uma das partes.
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Data da Publicação
:
08/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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