E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DEPOIMENTOS POLICIAIS EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTÁVEIS. EMPREGO DE ARMA – AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA NO INSTRUMENTO – IRRELEVÂNCIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 155 DO CPP. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – RECONHECIMENTO. PENA-BASE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EQUIVOCADAMENTE VALORADA – BIS IN IDEM – SANÇÃO READEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Confirma-se a condenação quando a sentença bem analisou a prova produzida. Em casos em que o roubo é praticado de forma oculta ou disfarçada, longe dos olhos de testemunhas presenciais, a palavra da vítima ganha especial relevância, ainda que não renovada em Juízo. II – Depoimentos de policias que participaram das diligências e confirmam a palavra da vítima, são aptos e possuem força probante suficiente para justificar decreto condenatório. III – Segundo a dicção do artigo 155, do Código de Processo Penal, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, daí ser desnecessário, para a configuração do delito de roubo circunstanciado pelo emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), a apreensão, ou mesmo a perícia na arma, quando outros elementos de prova evidenciam a utilização do instrumento na consumação do delito. Ademais, sua simples simulação caracteriza a violência necessária para configurar a majorante em exame. IV – Demonstrado nos autos que o acusado, à época do ilícito, contava com idade inferior a 21 anos, impõe-se o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. V – Reduz-se a pena-base quando as consequências do crime foram valoradas de forma inidônea. VI – Recurso parcialmente provido. Com o parecer.