TJMS 0051408-13.2006.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BB SEGURO AGRÍCOLA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMERCIALIZA O SEGURO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA - DANO MORAL DECORRENTE DA INJUSTA NEGATIVA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BB SEGURO AGRÍCOLA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMERCIALIZA O SEGURO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA - DANO MORAL DECORRENTE DA INJUSTA NEGATIVA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/09/2010
Data da Publicação
:
14/09/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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