E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL DA DEFESA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS - ACIDENTE NO INTERIOR DO VEÍCULO (QUEDA DE PASSAGEIRA IDOSA) - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA - DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A responsabilidade civil por danos morais exige a demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade entre eles e culpa, sendo dispensável este último requisito nas hipótese de responsabilidade civil objetiva, como no caso das relações de consumo e transporte de passageiros. 2. Suficientemente comprovada a alegada queda de passageira septuagenária no interior do ônibus em movimento, em decorrência de manobra do veículo, forçoso reconhecer o dever de indenizar. APELAÇÃO AUTORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Se o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atento à realidade da vida e às peculiaridades do caso concreto, tais como o grau de culpa, a lesividade do ato e o nível socioeconômico das partes, e obsta o enriquecimento sem causa do ofendido, deve ser mantido, em consonância com esses parâmetros.