TJMS 0052541-56.2007.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - FATOS ALEGADOS NA INICIAL NÃO DEMONSTRADOS - INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE SEGURO - AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO - FATO ANTERIOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DE MULTA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - FATOS ALEGADOS NA INICIAL NÃO DEMONSTRADOS - INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE SEGURO - AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO - FATO ANTERIOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DE MULTA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/04/2008
Data da Publicação
:
26/05/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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