TJMS 0053414-85.2009.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONTRATO REALIZADO PELA EMPRESA EMPREGADORA DO APELADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO QUE PREVÊ PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA EM ACIDENTE PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO - QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO COM BASE NO VALOR PREVISTO NA APÓLICE, SEM QUALQUER DIMINUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONTRATO REALIZADO PELA EMPRESA EMPREGADORA DO APELADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO QUE PREVÊ PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA EM ACIDENTE PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO - QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO COM BASE NO VALOR PREVISTO NA APÓLICE, SEM QUALQUER DIMINUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
01/12/2011
Data da Publicação
:
06/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande