TJMS 0054405-56.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ACERVO PROBATÓRIO ABUNDANTE – APELANTE QUEM DEU CAUSA AO ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO NÃO PROVIDO.
No caderno processual há acervo probatório abundante, inclusive suficientemente capaz de solucionar a controvérsia, uma vez que o boletim de ocorrência e o croqui exarados pela autoridade policial são suficientes para a solução da lide, o que afasta a alegação de cerceamento de defesa por suposta necessidade de realização de prova oral, porquanto assegurados os direitos fundamentais ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Recurso não provido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ACERVO PROBATÓRIO ABUNDANTE – APELANTE QUEM DEU CAUSA AO ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO NÃO PROVIDO.
No caderno processual há acervo probatório abundante, inclusive suficientemente capaz de solucionar a controvérsia, uma vez que o boletim de ocorrência e o croqui exarados pela autoridade policial são suficientes para a solução da lide, o que afasta a alegação de cerceamento de defesa por suposta necessidade de realização de prova oral, porquanto assegurados os direitos fundamentais ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento com Sub-rogação
Órgão Julgador
:
Mutirão - Câmara Cível II - Provimento nº 391/2017
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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