TJMS 0054588-95.2010.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RÉUS ACUSADOS DE ROUBOS EM CONCURSO MATERIAL - PROVA SEGURA E INCONTROVERSA DE QUE AMBOS PRATICARAM DOIS CRIMES DE ROUBO, A SABER, DE UMA BICICLETA E DE UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR - JUIZ QUE NÃO RECONHECEU EM DESFAVOR DOS RÉUS O EMPREGO DE ARMA E RECONHECEU APENAS O CONCURSO DE AGENTES - PENA FIXADA PARA CADA UM MUITO ACIMA DO QUE AQUELA QUE SERIA CORRETA - REPRIMENDA REDUZIDA AO MÍNIMO PELO ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURDO DE AGENTES, AUMENTADA NO MÍNIMO LEGAL POR TAL FATOR EM CONCURSO MATERIAL, RESULTANDO DEFINITIVA EM DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E MULTA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS - UNÂNIME.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RÉUS ACUSADOS DE ROUBOS EM CONCURSO MATERIAL - PROVA SEGURA E INCONTROVERSA DE QUE AMBOS PRATICARAM DOIS CRIMES DE ROUBO, A SABER, DE UMA BICICLETA E DE UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR - JUIZ QUE NÃO RECONHECEU EM DESFAVOR DOS RÉUS O EMPREGO DE ARMA E RECONHECEU APENAS O CONCURSO DE AGENTES - PENA FIXADA PARA CADA UM MUITO ACIMA DO QUE AQUELA QUE SERIA CORRETA - REPRIMENDA REDUZIDA AO MÍNIMO PELO ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURDO DE AGENTES, AUMENTADA NO MÍNIMO LEGAL POR TAL FATOR EM CONCURSO MATERIAL, RESULTANDO DEFINITIVA EM DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E MULTA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS - UNÂNIME.'
Data do Julgamento
:
28/05/2002
Data da Publicação
:
26/06/2002
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Benedicto de Figueiredo
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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