APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO – ARREBATAMENTO DE BOLSA – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – EXPURGO DAS MODULADORAS DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL – AFASTADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – REGIME ALTERADO PARA O SEMIABERTO – JUSTIÇA GRATUITA – INCABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Dos depoimentos das vítimas e do próprio apelante, conclui-se que o crime praticado configura o delito de roubo, pois houve uso de força física para o arrebatamento do objeto – bolsa - que estava junto ao corpo de uma das vítimas, o que inclusive, quase causou a queda das ofendidas que estavam em uma motocicleta em movimento. Caracterizado está o uso violência, que não precisa ser grave para tipificar o crime de roubo. II - Pena-base reduzida. Expurgo das moduladoras da personalidade e conduta social pois a fundamentação utilizada é inidônea para caracterizar essas circunstâncias como negativas. III - Afasta-se a agravante da reincidência. O réu possui duas condenações com trânsito em julgado, uma não pode configurar reincidência, pois o crime deve ter sido praticado em até 05 (cinco) anos do trânsito em julgado do delito anterior, conforme dispõe o art. 64 do Código Penal. Ademais, já foi considerada para macular os antecedentes criminais; e a segunda condenação transitou após o cometimento do crime objeto do presente processo. IV - A confissão do réu constituiu elemento para concretizar a fundamentação da sentença, devendo a atenuante ser reconhecida na segunda fase da dosimetria. V - Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis (antecedentes e circunstâncias do crime), fixa-se o regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, § 3º, do CP. VI - O apelante foi patrocinado por advogado particular durante a maior parte da ação penal e assim continua no recurso de Apelação Criminal. Apesar da Defesa alegar que se trata de hipótese de hipossuficiência, inexiste nos autos qualquer documento que confirme tal asserção, de maneira que não há como acolher a tese de pobreza do acusado. EM PARTE COM O PARECER – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, apenas para reduzir a pena-base, afastar a agravante da reincidência, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto.