TJMS 0055324-21.2007.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - QUANTIDADE E CONDIÇÕES QUE EVIDENCIAVAM O COMÉRCIO - INTERNA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INCIDÊNCIA DA RESPECTIVA MAJORANTE - NÃO PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - QUANTIDADE E CONDIÇÕES QUE EVIDENCIAVAM O COMÉRCIO - INTERNA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INCIDÊNCIA DA RESPECTIVA MAJORANTE - NÃO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
08/06/2009
Data da Publicação
:
29/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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