TJMS 0056176-45.2007.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SEGURO TRANQUILIDADE TOTAL E SEGURO CRED VIDA PLUS - COBERTURA MORTE E QUITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - BANCO CREDICARD S/A - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - COBRANÇA INDEVIDA - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SEGURO TRANQUILIDADE TOTAL E SEGURO CRED VIDA PLUS - COBERTURA MORTE E QUITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - BANCO CREDICARD S/A - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - COBRANÇA INDEVIDA - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
30/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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