TJMS 0056428-77.2009.8.12.0001
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO A MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 43 DO STJ) – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO A MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 43 DO STJ) – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amaury da Silva Kuklinski
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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