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Jurisprudência


TJMS 0058647-63.2009.8.12.0001

Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO QUITADO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM REDUZIDO EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'

Data do Julgamento : 02/08/2011
Data da Publicação : 08/08/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Comarca : Campo Grande
Comarca : Campo Grande
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