TJMS 0059363-90.2009.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - SUPOSTA FRAUDE EM HIDRÔMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - SUPOSTA FRAUDE EM HIDRÔMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
05/07/2011
Data da Publicação
:
13/07/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Água
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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