TJMS 0062350-31.2011.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA – AFASTADAS E ULTRAPASSADAS EM RAZÃO DO RESULTADO DO MÉRITO – PAGAMENTO DOS PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO – CONFISSÃO DA REQUERENTE DE ERRO EM SEU PROCEDIMENTO INTERNO QUANTO À EMISSÃO DE BOLETOS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL – VIGÊNCIA CONTRATUAL DO SEGURO APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO – PROCEDÊNCIA PARA RECEBIMENTO QUANTO AOS VALORES SEGURADOS, ACRESCIDOS DE DANOS MORAIS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA – AFASTADAS E ULTRAPASSADAS EM RAZÃO DO RESULTADO DO MÉRITO – PAGAMENTO DOS PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO – CONFISSÃO DA REQUERENTE DE ERRO EM SEU PROCEDIMENTO INTERNO QUANTO À EMISSÃO DE BOLETOS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL – VIGÊNCIA CONTRATUAL DO SEGURO APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO – PROCEDÊNCIA PARA RECEBIMENTO QUANTO AOS VALORES SEGURADOS, ACRESCIDOS DE DANOS MORAIS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/07/2018
Data da Publicação
:
24/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Nélio Stábile
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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