TJMS 0064815-81.2009.8.12.0001
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DÍVIDA INEXISTENTE - FRAUDE DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 385 DO STJ - AFASTADA - APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DÍVIDA INEXISTENTE - FRAUDE DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 385 DO STJ - AFASTADA - APELAÇÃO E ADESIVO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
10/08/2011
Data da Publicação
:
17/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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