TJMS 0067819-58.2011.8.12.0001
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADVOGADO - ATUAÇÃO NO PROCESSO - NEGLIGÊNCIA - NÃO PROVADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO CAUSÍDICO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DAS CHANCES DE BENEFÍCIO PELA PROVA TESTEMUNHAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NÃO DEMONSTRADA PROBABILIDADE DE ÊXITO NA REFORMA DO JULGADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A responsabilidade profissional do advogado com relação ao seu cliente configura vínculo obrigacional, com nítida natureza contratual, sendo que sua obrigação, em regra, não é de resultado, mas de meio, uma vez que, ao patrocinar a causa, obriga-se a conduzi-la com toda a diligência, não se lhe impondo o dever de entregar um resultado certo. Ainda que o advogado atue diligentemente, o sucesso no processo judicial depende de fatores que refogem ao seu controle, por isso a dificuldade de estabelecer, para a hipótese, um nexo causal entre eventual negligência, caso provada, e o dano, ou seja, precisamente a perda da possibilidade de se buscar uma posição mais vantajosa, não fosse o ato ilícito praticado. Ausente a demonstração do ato ilícito praticado pelo réu-apelado que retirou da apelante a chance real de auferir benefício decorrente da reforma da sentença, pela não apresentação do rol de testemunhas, não há como prosperar a pretensão recursal
Ementa
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADVOGADO - ATUAÇÃO NO PROCESSO - NEGLIGÊNCIA - NÃO PROVADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO CAUSÍDICO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO - ANÁLISE DAS CHANCES DE BENEFÍCIO PELA PROVA TESTEMUNHAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NÃO DEMONSTRADA PROBABILIDADE DE ÊXITO NA REFORMA DO JULGADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A responsabilidade profissional do advogado com relação ao seu cliente configura vínculo obrigacional, com nítida natureza contratual, sendo que sua obrigação, em regra, não é de resultado, mas de meio, uma vez que, ao patrocinar a causa, obriga-se a conduzi-la com toda a diligência, não se lhe impondo o dever de entregar um resultado certo. Ainda que o advogado atue diligentemente, o sucesso no processo judicial depende de fatores que refogem ao seu controle, por isso a dificuldade de estabelecer, para a hipótese, um nexo causal entre eventual negligência, caso provada, e o dano, ou seja, precisamente a perda da possibilidade de se buscar uma posição mais vantajosa, não fosse o ato ilícito praticado. Ausente a demonstração do ato ilícito praticado pelo réu-apelado que retirou da apelante a chance real de auferir benefício decorrente da reforma da sentença, pela não apresentação do rol de testemunhas, não há como prosperar a pretensão recursal
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Câmara Cível I - Mutirão
Relator(a)
:
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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